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29/06/2008 14:25

Projeto sobre candidatura de pessoas com ficha suja

Marcos Chagas/ABr

O grupo de trabalho que estuda alterações na legislação para dificultar o ingresso ou continuação na política de pessoas com ficha suja na Justiça vai atuar em três frentes. Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar projeto de lei que altera a Lei de Inelegibilidades, proibindo candidaturas de quem for condenado já em primeira instância.

O relator do grupo de trabalho da CCJ que trabalha nessa questão, Demóstenes Torres (DEM-GO), informou que será apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) segundo a qual só poderão ingressar na vida político-partidária pessoas com "reputação ilibada e idoneidade moral". O senador disse que o grupo pretende também discutir a apresentação de um projeto para alterar a Lei Orgânica dos Partidos. Segundo ele, o objetivo é estabelecer uma série de exigências para ingresso de uma pessoa em qualquer partido político.

"A minha proposta, que ainda não foi discutida com os senadores do grupo de trabalho, é obrigar os partidos políticas a estabelecer critérios para exigir que façam uma seleção de seus quadros. Caso contrário, [os partidos] estarão sujeitos a penalidades como perda de horário gratuito no rádio e na televisão e de recursos do Fundo Partidário", afirmou o parlamentar.

Ele informou que já estão prontos os textos da proposta que altera a Lei de Inelegibilidades e da PEC sobre a entrada nos partidos políticos. Resta agora concluir o processo burocrático de unificar as matérias que tramitam no Senado, o que deve ser feito terça-feira (1º).

Apesar da pressa em entregar essas matérias para a apreciação dos senadores e deputados, o senador admite a dificuldade de convencer parte dos colegas, especialmente da Câmara.

Perguntado se acredita em aprovação rápida, pela Câmara e pelo Senado, da proibição de candidatos condenados em primeira instância concorrerem às eleições de outubro, o senador respondeu: "Se houver boa vontade do presidente da República, dos presidentes do Senado e da Câmara, além de todos os líderes partidários, pode ser até que passe".

Além de Demóstenes Torres, integram o grupo de trabalho da Comissão de Constituição e Justiça os senadores Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE), ambos do PMDB, e Tasso Jereissati (PSDB-CE).



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