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Projeto sobre bingo deve ser enviado este mês

Agência Brasil - 12 de maio de 2004 - 13:43

O governo deve mandar um projeto de lei que restringe o funcionamento dos bingos e outros jogos de azar ainda este mês para o Congresso Nacional. A perspectiva é do deputado paranaense Paulo Bernardo, vice-líder do PT. “Eu acho que o governo vai mandar este mês e com certeza o Congresso vai avaliar, gastando um tempo um tempo razoável, não vai ser menos de 90 dias, até porque nós temos um volume enorme de pontos na pauta”.

Em entrevista nesta manhã à NBR, o canal a cabo (TV) da Radiobrás, o deputado avaliou que o Supremo Tribunal Federal deverá considerar como de competência exclusiva da União a legislação sobre jogos e assim suspender os efeitos das leis estaduais que estão ainda permitindo o funcionamento de bingos.

”Se o Supremo tomar a medida, que eu acho que vai tomar de derrubar essas leis estaduais, reconhecendo que só a União pode regulamentar essa questão, isso está resolvido pelo menos por enquanto, portanto deixa de ser uma coisa urgente”, disse o vice-líder respondendo às críticas de que o governo ainda não tinha proposto alguma nova lei sobre jogos após a reprovação no Senado Federal de medida provisória a respeito.


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