Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

30/01/2004 07:43

Projeto simplifica processo judicial

Agência Câmara

O deputado Carlos Nader (PFL-RJ) apresentou projeto que torna obrigatória a determinação pelo juiz do valor da condenação, no momento em que a sentença for proferida. O PL 1931/03 também dispensa o credor de mover nova ação para receber o valor já obtido no processo de conhecimento - primeira avaliação de mérito da causa.
Atualmente, existe um processo de conhecimento para exame de mérito, outro para a determinação do valor devido e um último para a execução da cobrança da dívida. Para o autor do projeto, essa exigência prejudica os interesses do credor e explica a lentidão dos processos e a descrença da população na Justiça.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde tem como relator o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO). Se aprovado, seguirá direto para o Senado.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Maristela Sant´Ana

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)