Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

24/05/2005 13:46

Projeto restringe venda de tintas em spray

Agência Câmara

A venda de tintas em embalagem do tipo aerossol ou similar poderá ser restrita a profissionais registrados ou autônomos maiores de 18 anos, mediante registro das informações do comprador e da quantidade adquirida. É o que determina o Projeto de Lei 5168/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).
De acordo com o projeto, a empresa que fizer a venda deverá registrar o nome completo, endereço e CPF do comprador no verso da via da nota fiscal que permanece em seu poder. Os infratores serão responsabilizados civil e penalmente pelos danos causados por uso indevido do material.

Gangues de pichadores
Ao defender a introdução de mecanismos de controle sobre a venda de tintas, Capitão Wayne adverte que bens públicos e privados vêm sendo danificados pela ação de gangues, normalmente formadas por adolescentes, que utilizam tintas em spray para pichações.
O deputado lembra ainda que tintas do tipo aerossol em geral contêm substâncias tóxicas que, da mesma forma que a cola de sapateiro, são consumidas como drogas. Segundo ele, é mais eficiente adotar medidas preventivas como as propostas no projeto do que, mais tarde, utilizar métodos terapêutico-repressivos contra o usuário da droga.

Tramitação
A proposta foi encaminhada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde aguarda a designação de relator. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será debatido nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcos Rossi
Edição - Rejane Oliveira

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)