A venda de tintas em embalagem do tipo aerossol ou similar poderá ser restrita a profissionais registrados ou autônomos maiores de 18 anos, mediante registro das informações do comprador e da quantidade adquirida. É o que determina o Projeto de Lei 5168/05, do deputado Capitão Wayne (PSDB-GO).
De acordo com o projeto, a empresa que fizer a venda deverá registrar o nome completo, endereço e CPF do comprador no verso da via da nota fiscal que permanece em seu poder. Os infratores serão responsabilizados civil e penalmente pelos danos causados por uso indevido do material.

Gangues de pichadores
Ao defender a introdução de mecanismos de controle sobre a venda de tintas, Capitão Wayne adverte que bens públicos e privados vêm sendo danificados pela ação de gangues, normalmente formadas por adolescentes, que utilizam tintas em spray para pichações.
O deputado lembra ainda que tintas do tipo aerossol em geral contêm substâncias tóxicas que, da mesma forma que a cola de sapateiro, são consumidas como drogas. Segundo ele, é mais eficiente adotar medidas preventivas como as propostas no projeto do que, mais tarde, utilizar métodos terapêutico-repressivos contra o usuário da droga.

Tramitação
A proposta foi encaminhada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde aguarda a designação de relator. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será debatido nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcos Rossi
Edição - Rejane Oliveira