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12/07/2004 14:36

Projeto restringe divulgação de pesquisas eleitorais

Agência Câmara

A Câmara estuda a possibilidade de proibir a divulgação de pesquisas eleitorais a partir de 1º de julho do ano eleitoral. A proposta foi apresenta pelo deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE) por meio do Projeto de Lei 3949/04. Na avaliação do parlamentar, que também é corregedor da Câmara, "a divulgação de pesquisas eleitorais em nada contribui para o aperfeiçoamento do sistema democrático ou eleitoral". Ele argumenta que quando essas pesquisas são realizadas séria e corretamente, refletem apenas um momento específico da campanha. "Mas, quando fraudulenta, procura criar um falso clima com o objetivo de induzir a vontade do eleitor", resume.
Dados do Instituto Datafolha, que desde 1994 analisa o impacto das pesquisas na decisão final do eleitor, mostram que 15% das pessoas admitem levar em consideração os testes de opinião na hora do voto. Apenas 2% dos entrevistados afirmaram que votam no candidato que estiver liderando as pesquisas.

Regras insuficientes
As normas eleitorais em vigor, exigem, entre outras medidas, o registro antecipado das pesquisas e prevêem a possibilidade de os tribunais eleitorais impugná-las. No entanto, Piauhylino afirma que a exigência do registro da pesquisa é insuficiente. "Temos diversos casos onde as pesquisas são registradas, mas chegam a ser divulgadas com erros, com vícios e, quando o mal está feito, depois não se repara."
A proposta do corregedor proíbe a divulgação daquelas pesquisas na televisão, no rádio, em jornais, revistas, a até na Internet.
As empresas que fizerem a pesquisa e os órgãos que a divulgarem em desacordo com a lei poderão ser punidos com até um ano de detenção, além de ficarem sujeitos a multa de até 400 salários mínimos (R$ 104 mil).

A matéria ainda será distribuída pelas comissões técnicas pertinentes ao assunto.



Reportagem - Giuliano Cartaxo
Edição - Natalia Doederlein

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