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25/06/2004 10:49

Projeto reserva cota universitária para deficientes

Agência Câmara

Os portadores de deficiência física poderão ter direito a 10% das vagas das instituições públicas de ensino superior, se o Projeto de Lei 3472/04, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), for aprovado pelo Congresso Nacional.
O autor argumenta que os portadores de deficiência têm dificuldade de competir por causa das barreiras físicas e do preconceito. Além disso, eles ainda encontram como obstáculo a dificuldade de acesso à educação, que lhes afasta das oportunidades de trabalho e da vida em sociedade.
Nilson Mourão acrescenta que, se as faculdades fossem obrigadas a reservar vagas para os portadores de deficiência física, teriam que criar uma estrutura que permitisse o acesso de estudantes nessa situação às salas de aula, bibliotecas e laboratórios. Segundo o parlamentar, a medida "obrigará a sociedade a uma tomada de consciência dos problemas enfrentados pelos portadores de deficiência física e, assim, formular políticas que estendam os direitos básicos da cidadania a essa parcela da população".

Tramitação
A proposição está sendo analisada pela Comissão de Educação e Cultura, onde está apensada ao PL 1643/99, que reserva vagas universitárias para alunos da rede pública. O deputado João Matos (PMDB-SC) é o relator dos dois projetos.
A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, seguirá para votação no plenário da Câmara.

Reportagem - Ana Felícia
Edição - Natalia Doederlein

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