Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

18/03/2004 09:06

Projeto regulamenta serviço de mototáxi

Rejane Oliveira / Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transportes está analisando o Projeto de Lei 2901/04, do deputado Anselmo (PT-RO), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o serviço de mototáxi.
Pela proposta, as motocicletas de aluguel deverão apresentar boas condições técnicas e os requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo órgão de trânsito. O registro, licença e placa dos veículos terão característica comercial.

Requisitos exigidos
A proposta estabelece uma série de requisitos para o licenciamento de motocicletas de aluguel. O veículo deve ter capacidade máxima de 250 cilindradas; pintura na cor predominante amarela; dispositivo de identificação colocado em local de fácil visualização; e, no caso de moto sem carro lateral, cano de escape revestido de material isolante térmico e alça metálica lateral para proteção em caso de tombamento.
Ao motociclista, é exigida habilitação na categoria A há no mínimo três anos; e aprovação em curso especializado a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Demanda crescente
Ao apontar o crescimento da demanda pelo serviço de mototáxi, o autor do projeto argumenta que a falta de regulamentação dessa atividade compromete a segurança e a higiene dos usuários. Ele afirma ainda que, embora alguns estados e municípios já tenham regulamentado o assunto, é necessária uma legislação federal que defina normas únicas válidas para todo o País.
"Para não engessar demais a prestação do serviço, limitamo-nos a explicitar no Código de Trânsito a possibilidade de uso da motocicleta para o serviço de transporte remunerado de passageiros e a definir requisitos relacionados ao veículo e à formação do condutor, visando dar maior segurança ao usuário", afirma o autor do projeto.

A matéria, que tramita em regime conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.





Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)