Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

21/04/2004 09:25

Projeto regulamenta profissão de taxista

Agência Câmara

A atividade profissional de taxista poderá ser regulamentada em todo o território nacional. O Projeto de Lei 3272/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), classifica como taxista o condutor de automóvel de aluguel destinado ao transporte remunerado de passageiros, na condição de autônomo ou empregado de táxi.
Pelo projeto, para exercer a atividade profissional, será exigida:
- habilitação para conduzir automóvel da categoria "B";
- utilização de automóvel com as características exigidas pelo órgão competente;
- possuir permissão dos órgãos competentes e de trânsito de seu domicílio;
- ter inscrição como segurado obrigatório no INSS e estar em dia com os recolhimentos das contribuições sociais;
- ter carteira profissional, se exercer a profissão na condição de empregado.
- ter concluído o ensino fundamental.

Classificação dos taxistas
O projeto de lei classifica os taxistas profissionais em três categorias:
1 - taxista permissionário, que é o condutor proprietário de automóvel e possui permissão dos órgãos competentes;
2 - taxista empregado (condutor que trabalha em automóvel de propriedade de empresa permissionária de táxi);
3 - taxista colaborador auxiliar (motorista que possui autorização para exercer a atividade profissional).

A proposta foi enviada para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para ser apensada ao PL 3232/04, do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), que também propõe a regulamentação da profissão de taxista.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)