A atividade profissional de taxista poderá ser regulamentada em todo o território nacional. O Projeto de Lei 3272/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), classifica como taxista o condutor de automóvel de aluguel destinado ao transporte remunerado de passageiros, na condição de autônomo ou empregado de táxi.
Pelo projeto, para exercer a atividade profissional, será exigida:
- habilitação para conduzir automóvel da categoria "B";
- utilização de automóvel com as características exigidas pelo órgão competente;
- possuir permissão dos órgãos competentes e de trânsito de seu domicílio;
- ter inscrição como segurado obrigatório no INSS e estar em dia com os recolhimentos das contribuições sociais;
- ter carteira profissional, se exercer a profissão na condição de empregado.
- ter concluído o ensino fundamental.

Classificação dos taxistas
O projeto de lei classifica os taxistas profissionais em três categorias:
1 - taxista permissionário, que é o condutor proprietário de automóvel e possui permissão dos órgãos competentes;
2 - taxista empregado (condutor que trabalha em automóvel de propriedade de empresa permissionária de táxi);
3 - taxista colaborador auxiliar (motorista que possui autorização para exercer a atividade profissional).

A proposta foi enviada para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para ser apensada ao PL 3232/04, do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), que também propõe a regulamentação da profissão de taxista.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia