Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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02/01/2006 07:57

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6054/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que cria incentivos fiscais para cooperativas de transporte. As cooperativas, afirma, têm sido prejudicadas "por estar sujeitas a uma carga tributária superior à suportada por empresas de médio e grande porte que atuam no mesmo setor de atividade".
O projeto isenta as cooperativas de transporte da CSLL); do PIS/Pasep e da Cofins.
Ivo José ressalta que a atual condição das cooperativas na legislação fiscal afronta a Constituição, que determina apoio da legislação ao cooperativismo e a outras formas de associativismo.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Sandra Crespo

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