A Câmara está analisando um projeto de lei do deputado Albérico Filho (PMDB-MA) que antecipa de 18 para 16 anos a idade mínima para dirigir. O objetivo é modificar o Código de Trânsito Brasileiro.

Conforme informações da Agência Câmara, no entanto, menores de 18 anos só poderiam dirigir sozinhos no município em que seus responsáveis tenham domicílio fixo. E nas rodovias federais, somente acompanhados de motorista que tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva.

A habilitação para este tipo de condutor seria provisória por dois anos. A CNH temporária para os demais condutores continuaria valendo por um ano, como já ocorre. Depois desse período, se não tiver cometido nenhuma infração classificada como gravíssima ou se não for reincidente em infração média, o jovem terá direito à Carteira Nacional de Habilitação definitiva.

Na opinião do deputado, os jovens de hoje em dia precisam realizar muitas tarefas ao longo do dia, o que gera a necessidade de grandes deslocamentos.

Por esse motivo, os pais acabam sobrecarregados por terem que transportar os filhos. "É natural que haja uma relação entre as novas responsabilidades e a capacitação do jovem para se autotransportar", argumentou o deputado.


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