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17/03/2004 15:00

Projeto reduz jornada de aprendiz

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2898/04, que reduz a jornada de trabalho dos aprendizes de seis para quatro horas diárias. A autora da proposição, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), afirma que a inserção de menores no mercado de trabalho "não pode submeter os aprendizes a jornadas incompatíveis com a freqüência escolar."

Legislação permite
A Constituição proíbe o trabalho de menores de 16 anos, mas permite que, a partir de 14 anos, sejam aprendizes de algum ofício. Já a Lei 10097/00 exige que o aprendiz freqüente a escola se não houver concluído o ensino fundamental (de 1ª a 8ª séries), e fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias.

Jornada mais longa
O projeto de Ann Pontes permite que a jornada seja ampliada para até oito horas diárias apenas para o aprendiz que já tiver completado o ensino médio (antigo 2º grau) e sob a condição de que nessa carga horária sejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Tramitação
A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, será apreciada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação.
O projeto tramita em regime conclusivo, ou seja, se for aprovado pelas comissões seguirá diretamente para o Senado. A matéria só será votada pelos deputados em Plenário se houver recurso nesse sentido de, pelo menos, 51 parlamentares, ou se o texto receber pareceres divergentes (um contra e outro a favor) das comissões.

Reportagem - Natalia Doederlein

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