Cassilândia, Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016

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14/05/2004 15:34

Projeto quer facilitar contratação de egressos

Agência Câmara

A Câmara analisa proposta (PL 3357/04) que amplia o número de presos que uma empresa pode contratar. O limite atual de detentos que podem trabalhar em uma instituição é restrito a 10% dos funcionários da firma. A autora do projeto, deputada Iriny Lopes (PT-ES), sugere que seja permitido contratar até 25% do quadro funcional entre presos e egressos (detentos que saíram da cadeia).
Atualmente, a Lei de Execuções Penais (7210/84) permite que os detentos em regime fechado trabalhem somente em serviço ou obras realizadas por órgãos da administração pública ou entidades privadas.
Além disso, o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Iriny Lopes propõe que os egressos também sejam contratados dessa maneira.

Reincidências
Em defesa do projeto, a parlamentar cita uma pesquisa do Instituto Ethos, realizada em 2003, a qual constata que em 18 meses 56% dos egressos volta a cometer delitos novamente. "A grande barreira para a ressocialização dessas pessoas é o preconceito. Isso constitui um verdadeiro retrocesso à cidadania e uma definitiva falência do sistema penitenciário brasileiro pois possibilita o retorno dos egressos à carceragem", resume.

Tramitação
A matéria está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde aguarda a definição do deputado que irá relatá-la. A seguir, o texto que tramita em caráter conclusivo será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição – Patricia Roedel

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