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Projeto que permite alfabetização na empresa vai a exame

Agência Senado - 28 de outubro de 2003 - 13:45

A Comissão de Educação do Senado Federal decidiu hoje encaminhar para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei nº 174/2003, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que permite às empresas de construção civil oferecer aulas de alfabetização gratuitas aos seus empregados no próprio canteiro de obras.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autor do requerimento solicitando parecer da CAE, é necessário que se examinem as implicações que poderiam advir para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na hipótese de o projeto vir a se aprovado.

O motivo, observou Mercadante, é que o projeto de Paulo Octávio permite que as empresas que aderirem à alfabetização gratuita passem a ter preferência para obter recursos dos programas executados pelos estabelecimentos de crédito federais, com destaque para o BNDES.

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