Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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04/09/2007 15:25

Projeto que muda ICMS encontra resistência na Assembléia

O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), acha pouco provável o Projeto de Lei Complementar nº 003/07 que redefine novos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às prefeituras, ser aprovado em segunda votação pelo plenário da Casa.

Jerson, cujo domicílio eleitoral é justamente Campo Grande, que perderá receita caso o texto original do projeto seja aprovado, se alia, desta forma, aos demais parlamentares que têm reduto na Capital.

De autoria do deputado Júnior Mochi (PMDB), a matéria foi aprovada em primeira votação, mas encontra resistência para voltar ao plenário depois que a Câmara de Vereadores de Campo Grande e o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) intensificaram uma campanha contra.

Nelsinho alega que a Capital poderá perder R$ 3,6 milhões por ano, o que representa 300 mil por mês na eventualidade de os parlamentares aprovarem a proposta.

Entre os que já se manifestaram contrário à idéia, pelo menos publicamente, estão Marquinhos Trad, presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Maurício Picarelli e Youssif Domingos, líder do governo, todos com reduto eleitoral da Capital e filiados ao PMDB, mesmo partido de Mochi.

O governador André Puccinelli (PMDB) e o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), se mantêm na neutralidade.

Na prática, a idéia de Mochi, que representa Coxim na Assembléia, é ajudar alguns municípios em detrimento de outros. No entanto, nem mesmo na região Norte, por onde o deputado foi eleito, a proposta reúne consenso, até porque municípios como Alcinópolis e Costa Rica perdem receita.

Nos municípios de grande porte, os prefeitos Laerte Tetila (PT), de Dourados; Ruiter Cunha (PT), de Corumbá; e de Simone Tebet (PMDB), de Três Lagoas não gostam nem de ouvir falar na proposta.

Entre os pequenos municípios, levam prejuízo Laguna Carapã, que terá menos 2,09% na receita do ICMS, Brasilândia (-2,20%), Nova Alvorada do Sul (-2,20%), Ribas do Rio Pardo (-2,45%), Iguatemi (-2,53%), Costa Rica (-2,76%), Santa Rita do Pardo (-3,36%), Sonora (-3,66%), Eldorado (-7,17%), Água Clara (-7,63%), Porto Murtinho (-7,77%), Alcinópolis (-8,09%), Jateí (-9,92%) e Taquarussu (-10,39%).

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