O deputado Onevan de Matos (PDT), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vai relatar o projeto de lei complementar 008/05, que institui o Plano de Cargos e Carreiras na Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

O parecer, segundo o deputado, será apresentado hoje, em reunião extraordinária da comissão, às 13 horas, no plenarinho da Assembléia Legislativa.

Segundo o delegado Marcelo Vargas, o projeto promove a reestruturação da Polícia Civil. "Nossa Lei Orgânica é anterior à Constituição Federal, está bastante defasada", disse.

O projeto trata de questões como carreira, promoções e concursos. "Também traz de volta a perícia e a corregedoria", afirma. Em relação às promoções, conforme o delegado, o projeto prevê a criação de comissões permanentes de avaliação. "As promoções serão avaliadas com critérios mais objetivos", acredita.

Como a Assembléia realiza a última sessão do ano na quinta-feira, o projeto só será aprovado em plenário se houver acordo de lideranças.



Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Patrícia Hadlich