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14/05/2015 08:04

Projeto que institui o novo Código Penal volta a ser discutido

Agência Senado

O Plenário aprovou ontem (13) requerimento para que o projeto que institui o novo Código Penal seja reexaminado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 já foi aprovado em comissão destinada a emitir parecer sobre a proposta, que tem como base anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, instalada em 2011.

Os senadores também aprovaram requerimento do senador Magno Malta (PR-ES) para que o PLS 150/2015, que tipifica criminalmente a discriminação ou preconceito de opção ou orientação sexual, passe a tramitar em conjunto com o projeto que institui o novo Código Penal. O projeto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O Regimento Interno do Senado exige a realização de três sessões consecutivas e exclusivas para discussão e deliberação sobre projetos de código. O texto a ser reexaminado pela CCJ, que tramitava em regime de urgência, amplia a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo e tipifica os crimes de terrorismo e caixa dois. A proposta também se opõe ao aborto, propõe harmonização de penas para os crimes contra os animais e aumenta o rigor penal nos crimes contra a administração pública.

O senador Ricardo Ferrraço (PMDB-ES) saudou as lideranças políticas pela construção de entendimento para exame do projeto na CCJ. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) também concordou com o encaminhamento da proposta à comissão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) avaliou que, dessa forma, os parlamentares poderão aprofundar o conhecimento sobre a proposição. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que a aprovação do código exige discussão aprofundada. O senador Blairo Maggi (PR-MT) pediu que o projeto fique 30 dias na CCJ antes de ser devolvido ao Plenário.

A comissão especial de senadores responsável pela avaliação da proposta, que atualiza o atual Código Penal, de 1940, aprovou mudanças sugeridas pelo relator, o ex-senador e atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques. Na CCJ, o projeto recebeu substitutivo do ex-senador Vital do Rêgo, que ficou pendente de análise.

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