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28/06/2005 14:43

Projeto pune aluno que tentar escapar do tiro de guerra

Agência Câmara

O Projeto de Lei 5291/05, do Poder Executivo, torna mais dura a punição a quem tentar escapar do serviço militar obrigatório. Se o projeto for aprovado, serão considerados "insubmissos" os estudantes que deixarem de se apresentar na data marcada para as matrículas nos tiros-de-guerra.
Hoje, a punição do Código Penal Militar é apenas para quem deixa de se incorporar, na data marcada, ao serviço militar tradicional. Mas, segundo o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, é necessário, também, deixar explícita a penalidade para quem não se matricula nos tiros-de-guerra.
Sendo assim, se o projeto for aprovado, os insubmissos ficarão sujeitos a uma pena de três meses a um ano de "impedimento". Esse "impedimento" significa que o jovem é obrigado, durante o período da pena, a ficar dentro do quartel onde deve prestar o serviço militar ou assistir às aulas dos tiros-de-guerra.
Atualmente, existem 230 tiros-de-guerra no Brasil, distribuídos em quase todos os estados. Eles são criados a pedido das prefeituras, com o apoio do Exército.
Têm prioridade para entrar no tiro-de-guerra os jovens que, na época da prestação do serviço militar, estiverem matriculados no ensino superior ou no último ano do ensino médio.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando definição do deputado que o relatará.

Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Natalia Doederlein

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