A Câmara analisa o Projeto de Lei 6570/06, do deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), que torna novamente obrigatória a disciplina Educação para a Moral e o Civismo. A matéria fez parte do currículo escolar de 1969 a 1993 por determinação do Decreto-Lei 869/69, revogado pela Lei 8663/93, que a tornou facultativa.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), que estabelece os critérios mínimos a serem adotados por todas as instituições educacionais do País. Pela LDB, o currículo das escolas deve abranger, obrigatoriamente, "o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil". Pastor Frankembergen sugere acrescentar ao artigo a determinação "o estudo da educação para a moral e o civismo".

Valores
De acordo com o projeto, o estudo da disciplina proposta deve voltar-se ao resgate e à consolidação dos valores morais, patrióticos e sociais. "Deve ser observada a prática educativa da moral, do civismo e da consciência política nos estabelecimentos de ensino", defende o deputado. Tal procedimento será realizado, acrescenta ele, por meio de todas as atividades escolares, "inclusive quanto ao desenvolvimento de hábitos democráticos, movimentos de juventude, estudos de problemas brasileiros, atos cívicos, promoções extra-classe e orientação aos pais".

Sem ideologias
O deputado sugere também adicionar à LDB a garantia da "difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática, por meio da preservação da ética, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus, além do aprimoramento do caráter, no respeito às autoridades, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade".
Segundo Frankembergen, a proposta pretende dar ênfase ao civismo e ao patriotismo, sem ideologias. "Queremos apenas fixar uma diretriz geral, básica, um fundamento filosófico que julgamos ser importante. Deus foi citado de uma maneira ecumênica, geral, e também não procuramos tendências para religião", justifica.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Maria Neves
Edição - Sandra Crespo