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11/10/2016 16:00

Projeto propõe limite para cobrança de juros dos cartões de crédito

Agência Senado

 

Os juros do cartão de crédito podem passar de quase 400% ao ano para no máximo 28,5% no mesmo período. Esta é a intenção do Projeto de Lei do Senado (PLS 245/2016 Complementar), apresentado pelo senador Gladson Cameli (PP-AC).

A intenção da proposta é que a taxa de juros cobrada pelas operadoras de cartão de crédito passe a ser calculada em, no máximo, duas vezes o valor da taxa Selic, que hoje é de 14,25% ao ano.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é utilizada pelo Banco Central para controlar a inflação no país e está relacionada a todos os setores da economia, desde o consumo até a bolsa de valores.

Em sua justificativa, Gladson afirmou que a população brasileira tem sofrido com as altas taxas de juros cobradas pelas operadoras de cartão de crédito. Mas, ponderou que a intenção do projeto não é prejudicar a economia de mercado.

— A intenção é restabelecer condições de juros que vigorariam no mercado de cartões de crédito, caso esse estivesse operando em condições de efetiva competição — explicou.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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