Cassilândia, Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017

Últimas Notícias

22/10/2004 14:02

Projeto propõe criação de Estatuto da Paz

Agência Câmara

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4228/04, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que cria o Estatuto da Paz. O Estatuto é um conjunto de medidas com princípios, valores, atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida com o objetivo de instituir no País as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz.
Lincoln Portela explica que a proposta pretende estabelecer normas que resultem na melhoria da segurança pública e da qualidade de vida da população brasileira. "Trata-se de uma proposta aberta, que poderá ser aperfeiçoada para estabelecer, no País, uma verdadeira cultura da paz", definiu o parlamentar.

Parceria
Para implementar o Estatuto, o projeto estabelece políticas de cooperação entre a União, estados, municípios e a iniciativa privada. De acordo com o texto, caberá à União a elaboração e execução de planos nacionais e regionais, com ações nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
Entre as suas atribuições, a União deverá ainda instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural compatíveis com a promoção da paz.
O projeto prevê ainda parcerias do Poder Público com os meios de comunicação para a promoção da cultura da paz. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá condicionar a concessão de serviços públicos de radiodifusão para privilegiar a divulgação de informações sobre essa cultura.

Paz nas escolas
Os estados e municípios deverão incluir nos currículos escolares do ensino fundamental e médio matérias que proporcionam valores, atitudes, modos de comportamento e estilos de vida. Já as universidades públicas, incluir nos seus cursos disciplinas que promovam a cultura da paz.
Nos municípios com mais de 20 mil habitantes, deverão ser implementados planos de promoção da paz social, que serão executados, em conjunto, pela União, estados e municípios. Os planos terão como objetivo a implementação de ações para combater a violência. Os poderes executivos federal, estaduais e municipais também terão que estabelecer um programa de apoio às famílias que tenham integrantes em conflito com a lei.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 20 de Fevereiro de 2017
Domingo, 19 de Fevereiro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 18 de Fevereiro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)