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22/10/2004 14:02

Projeto propõe criação de Estatuto da Paz

Agência Câmara

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4228/04, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que cria o Estatuto da Paz. O Estatuto é um conjunto de medidas com princípios, valores, atitudes, costumes, modos de comportamento e estilos de vida com o objetivo de instituir no País as diretrizes gerais da política pública para promoção da cultura de paz.
Lincoln Portela explica que a proposta pretende estabelecer normas que resultem na melhoria da segurança pública e da qualidade de vida da população brasileira. "Trata-se de uma proposta aberta, que poderá ser aperfeiçoada para estabelecer, no País, uma verdadeira cultura da paz", definiu o parlamentar.

Parceria
Para implementar o Estatuto, o projeto estabelece políticas de cooperação entre a União, estados, municípios e a iniciativa privada. De acordo com o texto, caberá à União a elaboração e execução de planos nacionais e regionais, com ações nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública.
Entre as suas atribuições, a União deverá ainda instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano e rural compatíveis com a promoção da paz.
O projeto prevê ainda parcerias do Poder Público com os meios de comunicação para a promoção da cultura da paz. De acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá condicionar a concessão de serviços públicos de radiodifusão para privilegiar a divulgação de informações sobre essa cultura.

Paz nas escolas
Os estados e municípios deverão incluir nos currículos escolares do ensino fundamental e médio matérias que proporcionam valores, atitudes, modos de comportamento e estilos de vida. Já as universidades públicas, incluir nos seus cursos disciplinas que promovam a cultura da paz.
Nos municípios com mais de 20 mil habitantes, deverão ser implementados planos de promoção da paz social, que serão executados, em conjunto, pela União, estados e municípios. Os planos terão como objetivo a implementação de ações para combater a violência. Os poderes executivos federal, estaduais e municipais também terão que estabelecer um programa de apoio às famílias que tenham integrantes em conflito com a lei.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia

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