Cassilândia, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

14/04/2015 13:17

Projeto propõe acordo entre agentes tributários e fiscais de rendas

Campo Grande News

Novo projeto, que será votado na Assembleia Legislativa no dia 23 de abril, pode por fim a briga na justiça quanto a alteração das nomenclaturas dos cargos de agente tributário estadual e fiscal de rendas. A proposta apresentada pelo Governo do Estado anula o projeto anterior e sugere alteração, que agradou as duas categorias.

Conforme o texto, fiscal de rendas será alterado para auditor fiscal da receita estadual, enquanto agente tributário estadual se tornará fiscal tributário estadual. O acordo foi intermediado pelo Governo Estadual com a finalidade de atender os dois lados, segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que acompanhou as negociações.

Segundo o presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul), Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, a categoria resolveu apoiar o projeto em vista do compromisso do sindicato que representa os ficais de retirar ação na justiça pedindo suspensão da tramitação do antigo projeto na Assembleia. “O governador nos convocou e o Sindifisto desistiu da ação. A proposta está dentro do que a gente esperava, do que a gente vinha apresentando. Acredito que a questão será finalizada de forma que contemple as duas categorias”, comentou.

O presidente do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul), Clóves Silva, informou que fará assembleia no dia 22 para discutir a nova proposta, mas acredita que ela agrada a categoria. “É infinitamente melhor em relação ao outro projeto, porque ele vinha contrariar a legislação, era inconstitucional. O projeto corrige vários aspectos do anterior e não põe dentro da nomenclatura a questão da atribuição”, avaliou Clóves.

No projeto retirado da Assembleia, a ideia era fazer com que agente tributário estadual passasse a ser fiscal de tributos estaduais e mercadorias em trânsito, enquanto fiscal de renda mudaria para auditor fiscal das receitas estaduais. Os fiscais alegavam que o agente tributário teria novas atribuições, mas o projeto não tinha essa intenção, conforme Marco.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 06 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
09:00
Maternidade
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
21:32
Loteria
13:15
Cassilândia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)