Projeto apresentado nesta terça-feira pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT) altera alíquotas do ITCD, o imposto que incide sobre heranças. A intenção é de criar uma “justiça fiscal” aumentando a faixa de isenção e elevando as cobranças sobre heranças vultosas.

Pela proposta, passam a ficar isentos os imóveis rurais ou urbanos com valor de até 3.000 Uferms (cerca de 36 mil). Hoje estão isentos apenas as doações de bens e direitos cujos valores não ultrapassem 780 Uferms (R$ 9,3 mil).

Duarte garante que as isenções não prejudicarão a arrecadação de tributos do Estado, já que o imposto será mais elevado para quem receber herança superior a 10 mil Uferms (R$ 120 mil). Neste caso, a cobrança será de 6%, enquanto era de 4%.

“Num país como o Brasil, que está entre os mais desiguais do mundo, no que se refere à distribuição de riquezas entre seus habitantes, o ideal seria que houvesse um imposto sobre grandes fortunas”, justifica o deputado. “Aquele que herda um bem de pequeno valor não paga imposto ou, se paga, a alíquota é baixa; enquanto aquele que recebe um bem muito valioso paga alíquotas mais altas(...). Isso é justiça fiscal”, acrescenta.