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24/12/2004 08:04

Projeto proíbe venda de produtos perto de caixas

Agência Câmara

A exposição de produtos à venda em guichês e gôndolas a menos de dois metros do caixa de pagamento do supermercado pode ser proibida, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 4377/04. A proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, onde tem como relator o deputado Simplício Mário (PT-PI).
O objetivo do projeto é acabar com a prática, comum em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, de colocar à disposição do cliente mais produtos na hora em que ele já se prepara para fechar a compra. "Essa técnica ardilosa é totalmente abusiva contra o consumidor, porque o incentiva a adquirir produtos dos quais sequer está necessitando, além de exercer forte pressão sobre o público infantil", alerta Lincoln Portela.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção

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