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Projeto proíbe taxas a alunos de faculdade pública

Agência Câmara - 23 de janeiro de 2004 - 14:13

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação vai analisar, na próxima sessão legislativa, o Projeto de Lei 1438/03, que proíbe a instituição de taxas ou contribuições aos formandos e graduados em universidades públicas.
O autor do projeto, deputado Wilson Santos (PSDB-MT), apresentou a proposta em razão de iniciativas como a do grupo interministerial que prepara o texto da reforma universitária. A reforma propõe que as universidades federais poderão ter alguns cursos custeados pelos alunos. "Vejo com muita preocupação opiniões que sustentam a idéia da implantação do ensino pago nos estabelecimentos oficiais por meio da contribuição financeira de graduandos e graduados," pondera o deputado.
A matéria aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Patricia Roedel


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