A Câmara analisa projeto de lei que cria regras para garantir que as crianças tenham acesso a uma alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do País. O PL 6890/06 estabelece que os Conselhos de Alimentação Escolar deverão cuidar dos cardápios, respeitando os hábitos alimentares de cada região.
O texto proíbe que as cantinas das escolas vendam ou façam propaganda de balas; pirulitos; chicletes; sucos artificiais; refrigerantes; lanches fritos; bebidas alcoólicas; pipocas industrializadas; alimentos com gordura vegetal e comidas com mais de 10%, do total de calorias, de gorduras saturadas.
O projeto determina, também, que as escolas capacitem o corpo docente para que eles tratem, em aulas multidisciplinares, de conteúdos relacionados à saúde alimentar e às doenças causadas pela má alimentação.

Tramitação
O PL 6890/06 tramita em caráter conclusivo e em conjunto com o PL 6848/02, que trata do mesmo assunto. As propostas serão analisadas pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.