Cassilândia, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

08/08/2007 14:27

Projeto proíbe contratos com empresas de políticos

Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 347/07, do deputado Dr. Izalci (PFL-DF), que proíbe a administração pública federal no âmbito dos três Poderes de contratar empresa que tenha como sócio detentor de mandato parlamentar ou ocupante de cargo em comissão e seus parentes de até segundo grau. De acordo com o autor, a intenção é assegurar transparência e moralidade aos contratos firmados pelo poder público.

O parlamentar lembra que a administração pública está sujeita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. "Não há dúvida de que uma pessoa detentora de mandato parlamentar ou ocupante de cargo em comissão pode influenciar ou mesmo auferir benefícios, no mínimo, desiguais quando da contratação de bens e serviços com o poder público", afirmou.

O deputado afirmou que os vários escândalos recentes, envolvendo parlamentares e servidores públicos na liberação de verbas federais para a realização de obras e aquisição de bens para diversos municípios brasileiros, comprovam a necessidade dessa medida.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
Quinta, 01 de Dezembro de 2016
11:00
Mundo Fitness
10:00
Receita do Dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)