Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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04/06/2004 14:23

Projeto proíbe cobrança da CPMF em conta investimento

Agência Câmara

O Projeto de Lei 3426/04, do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), proíbe a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento. O parlamentar explica que a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevista na Medida Provisória 179/04 não está estimulando os investidores, devido à cobrança de outras taxas bancárias. A MP 179 isentou do pagamento da CPMF os lançamentos a débito em conta corrente de depósito para investimento, aberta e utilizada exclusivamente para realização de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável, de qualquer natureza, inclusive em contas de poupança.

Cobranças bancárias
Rodrigo Maia cita reportagem do jornal Valor Econômico, de 26 de abril, que diz que a Receita Federal abrirá mão de R$ 70 milhões anuais em tributos ao criar a conta-investimento, recursos oriundos da movimentação atual entre diferentes aplicações. Contudo, por meio da cobrança de tarifas sobre a criação e manutenção da conta investimento, os bancos estão prevendo arrecadação próxima a R$ 1 bilhão anual - 30 milhões de contas investimento a uma tarifa média de R$ 3 mensais. "Um custo mais de 14 vezes maior. Sob a perspectiva dos aplicadores, seria trocado um pequeno custo por um muito maior", afirma o parlamentar.

Concorrência entre instituições
Para Rodrigo Maia, os custos que seriam elevados pela criação de taxas bancárias são ainda mais importantes quando se leva em conta que a real circulação de investimentos deveria se dar entre diferentes instituições, pois a competição se dá entre elas, e não entre fundos de uma mesma instituição. "Nesse caso, o investidor teria de abrir contas-investimentos em vários bancos, de forma a buscar os melhores produtos. O problema de custo seria, então, maior ainda, pois quanto mais contas o investidor possuir, maiores serão seus custos", destaca o deputado.
Ele diz também que um ponto final a ser levado em conta diz respeito ao caráter social da medida. "Atualmente, os bancos dão isenção de tarifas aos clientes com grande movimentação financeira. Mantida esta prática em relação às contas-investimento, serão beneficiados aqueles clientes com muitos recursos, recaindo o custo sobre os clientes de menor poder aquisitivo", lamenta.

Tramitação
A matéria encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi designado como relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto será também apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Regina Céli Assumpção


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