A Câmara está examinando o Projeto de Lei 3576/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que proíbe a implantação de aterro sanitário em áreas próximas de residências, cursos hídricos e mananciais. Pela proposta, a distância entre o aterro a ser construído e as áreas de preservação deverá ser fixada por estudos técnicos, precedida por Relatório de Impacto Ambiental, fornecido pelo órgão competente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou da Fundação Estadual de Meio Ambiente.
Na visão do autor, um dos maiores problemas urbanos atuais é conseguir um local adequado para os resíduos sólidos. De acordo com Carlos Nader, o problema agrava-se em virtude do crescimento da população e do incremento da produção de lixo per capita.

Gerenciamento integrado
Segundo o deputado, o gerenciamento integrado de resíduos sólidos significa uma redução da quantidade gerada, a reutilização ou reciclagem e a disposição dos resíduos finais em locais apropriados.
Hoje, de acordo com o parlamentar, o lixo não constitui apenas um problema técnico de recolhimento, mas um problema socioambiental. "Conforme a maneira como o lixo é depositado, pode constituir-se em grande ameaça à saúde da população e degradar o meio ambiente", observa.
Carlos Nader lembra que como não existe coleta seletiva do lixo na maioria dos municípios brasileiros, os aterros sanitários - que não estão corretamente implantados e instalados em locais impróprios -, recebem produtos tóxicos, que emitem substâncias nocivas, como o chorume, que polui o solo em sua volta, o lençol freático, os rios e os córregos, além de emitir gases, que causam o efeito estufa.

Trâmite
A proposta está apensada ao PL 203/91, que fixa regras para o condicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos hospitalares. O projeto será apreciado por uma comissão especial que avalia outros 68 projetos sobre o assunto, antes de ser enviado para o Plenário.



Da Redação/ RCA