A Câmara analisa o Projeto de Lei 5337/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe o atendimento aos clientes por serviços pagos, como o prefixo 0300. Na opinião de Nader, todos os serviços de atendimento ao cliente devem ser gratuitos. "Nos últimos anos, as empresas acabaram com o sistema de atendimento telefônico gratuito pelo 0800, obrigando o consumidor a arcar com o ônus da ligação quando deseja fazer reclamação, solicitação de serviço ou esclarecer dúvidas sobre os serviços prestados ou produtos comercializados", justificou o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, em conjunto com o PL 5786/01, que trata do mesmo assunto, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Rodrigo Bittar