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18/06/2007 14:36

Projeto prevê uso do FGTS para pagar curso superior

Jorge Franco - Midiamax

O deputado federal Waldir Neves (PSDB-MS) confirmou que está tramitando pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 252/07, que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o pagamento de mensalidades de cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Pela proposta, apresentada pela deputada Manuela D'Avila (PCdoB-RS), o titular da conta vinculada ou seus dependentes poderiam sacar os valores depositados na conta do FGTS nos seguintes casos:

- para pagamento de mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação;

- para pagamento de mensalidades em atraso em ambos os cursos; e

- para liquidação ou amortização de dívida com instituições de ensino superior, tanto de cursos de graduação como de pós-graduação.

Qualificação

O objetivo é estimular a formação profissional e o aperfeiçoamento técnico de jovens que não tiveram oportunidade de ingressar em universidades públicas.

Para a deputada, a qualificação acadêmica é uma exigência do mercado de trabalho . Em sua opinião, portanto, a aprovação da proposta possibilitaria o acesso de muitos jovens trabalhadores ao ensino superior.

Além disso, em sua avaliação, a medida "reduziria o alto nível de inadimplência existente hoje nas instituições privadas de ensino superior, devido às dificuldades financeiras dos estudantes".

A proposta altera a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei 5107/66), regulamentada pelo Decreto 59820/66.

O fundo é formado por depósitos mensais, efetuados pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente a 8% do vencimento mensal.

Atualmente, o FGTS pode ser utilizado principalmente para financiar a casa própria. Entre outros casos previstos por lei para o saque integral dos recursos estão o tratamento de doenças incuráveis, como câncer e aids, aposentadoria por idade ou quando o trabalhador fica por mais de três anos consecutivos sem registro na carteira de trabalho.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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