Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

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25/05/2004 09:25

Projeto prevê pagamento de salários por cooperativas

Agência Câmara

Trabalhadores que desejarem poderão passar a receber seus salários por intermédio de cooperativa de crédito, e não mais através de banco comercial. É o que propõe o Projeto de Lei 3421/04, do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), pelo qual basta a cooperativa de crédito estar inscrita na instituição que paga o salário do trabalhador.
Segundo o deputado, o objetivo é incentivar essas cooperativas, tornando-as concorrentes dos bancos, e dar aos trabalhadores meios para evitar pagar as altas tarifas cobradas pelos bancos. "Não é razoável que, integrando uma cooperativa, o trabalhador seja impedido de optar por receber o seu salário por ela", diz Biscaia.

Documentação
Para a inscrição, serão necessários os seguintes documentos: prova de registro, arquivamento ou inscrição na Junta Comercial, há mais de dois anos, do ato constitutivo, do estatuto em vigor e da ata de eleição da diretoria; inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes; e alvará atualizado.
A partir do momento que o trabalhador solicitar receber seu salário por meio da cooperativa, a empresa terá 60 dias para providenciar essa forma de pagamento. Os depósitos efetuados nas cooperativas terão o mesmo tratamento fiscal dos depósitos em cadernetas de poupança.

Tramitação
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e terá o deputado Alexandre Santos (PP-RJ) como relator. Se aprovado, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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