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07/11/2007 13:01

Projeto prevê manutenção de alíquota reduzida de IPVA

Marta Ferreira - Campo Grande News

Projeto de lei de autoria do Executivo encaminhado à Assembléia prevê em 2008 a manutenção das regras que, desde 2002, reduzem a alíquota de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Mato Grosso do Sul. As medidas valem para caminhão de qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para o transporte coletivo de passageiros, veículos de passeio, camioneta, ou para qualquer outro veículo de passeio para até oito pessoas.

Na justificativa para manter as reduções, o governo informou que ela é necessária para que Mato Grosso do Sul tenhan competividade em relação a outros estados. A proposta ainda prevê a possibilidade de redução ou isenção do IPVA para permitir um equilíbrio do mercado de veículos, em favor das empresas locais.

O projeto de lei dá nova redação ao inciso I do artigo 157 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, e dá outras providências, encaminhado à Assembléia Legislativa

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