Os deputados federais devem apreciar hoje projeto que prevê a isenção do pagamento de imposto para edição e publicação de livros no Brasil. A proposta foi acertada pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney. O senador esteve no gabinete da Presidência da Câmara para propor que a isenção tributária seja instituída por meio de emenda à medida provisória nº 206/2004, que é o primeiro item da pauta de votações de hoje no plenário da Câmara dos Deputados.
A MP nº 206 altera a tributação do mercado financeiro e de capitais e institui o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária).
A isenção deve beneficiar as editoras, distribuidoras, livrarias e importadores de livros de uma carga fiscal que varia de 3,65% a 9,25% na forma de contribuição para o PIS, COFINS e PASEP. Em contrapartida, o setor se compromete a contribuir com 1% sobre as vendas para constituir um Fundo Pró-Leitura. Calcula-se que a medida poderá reduzir em até 10% o preço dos livros em três anos. Com informações da assessoria de imprensa da presidência da Câmara Federal.