Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/08/2007 15:31

Projeto prevê dedução de gastos com remédios no IR

Agência Câmara

A Câmara analisa o Projeto de Lei 550/07, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda (IR) as despesas com a aquisição de medicamentos de uso continuado, para consumo próprio ou de dependente portador de moléstia grave ou incurável. A proposta altera a Lei 9250/95, que regulamentou o IR das pessoas físicas.

De acordo com o projeto, somente serão deduzidos os gastos devidamente comprovados por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte. Além disso, a proposta determina que a nova dedução só entrará em vigor no ano fiscal seguinte à publicação da lei. O objetivo, segundo o autor da proposta, é garantir a adequação financeira da desoneração ao orçamento federal.

A Lei 9250/95 só permite a dedução das despesas com consultas, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Para Carlos Souza, a não inclusão dos remédios é um contra-senso, pois representa também um gasto com saúde. O projeto, segundo ele, beneficia a fatia da população que tem as maiores despesas com medicamentos.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 3018/04, do ex-deputado Carlos Nader, que também trata de abatimento de despesas com saúde. Os dois serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)