O Projeto de Lei 3589/04, do deputado Roberto Pessoa (PL-CE), estabelece como direito do torcedor a gravação obrigatória das partidas ou provas oficiais das competições esportivas profissionais. O objetivo da proposta é prevenir erro de fato ou falha na aplicação de regra de jogo, com a verificação imediata do lance, feita pela própria arbitragem logo após sua marcação, para corrigir ou confirmar a decisão anterior.
Pelo projeto, que modifica a Lei 10671/03, a gravação, com autorização do árbitro, poderá ser reproduzida por equipamento audiovisual, instalado pela entidade responsável pela competição, para ser exibida aos torcedores.

Duas por partida
A solicitação de paralisação da competição para verificação do lance duvidoso, segundo o texto, fica limitada a duas vezes por partida. Deverá ser feita pelo capitão da equipe nas modalidades coletivas ou pelo próprio atleta nas modalidades individuais. A repetição do lance, porém, só poderá envolver ocorrências que afetem o resultado da partida ou da prova.
A paralisação terá duração máxima de cinco minutos, e será julgada pelo juiz, árbitro auxiliar e bandeirinhas. Não sendo solucionado nesse tempo previsto, o lance será considerado válido.

Equívocos freqüentes
Em defesa de sua proposta, o autor argumenta serem freqüentes os equívocos por parte de arbitragens desportivas, fruto da própria falibilidade humana, mas com visíveis e diretas repercussões nos resultados. “Não raro comprometendo a imparcialidade exigida da arbitragem", ressalta.
Roberto Pessoa explica que o mecanismo de verificação proposto é semelhante ao já existente no futebol americano, está em estrita harmonia com os princípios da publicidade e da transparência garantidas ao torcedor, e dará um "choque de credibilidade" nos resultados das partidas ou provas. "Não são raros os casos de violência de torcidas por inconformidade com as decisões da equipe de arbitragem, gerando tumultos e invasão de campo, quadra, piscina ou pista", afirma.

Erros famosos
O parlamentar cita vários erros famosos de arbitragem ocorridos em importantes competições esportivas oficiais, como a Copa do Mundo de Futebol, muitos deles admitidos pela Fifa. "Mesmo reconhecendo que os juízes são humanos e falíveis, sucederam-se enganos de grandes proporções, que preocuparam os dirigentes da entidade e que, se revistos no momento, poderiam ter mudado o resultado da competição", observa o deputado.
A Itália e a Espanha reclamam até hoje de erros dos juízes nos jogos em que foram eliminadas da Copa de 2002. Nas oitavas-de-final, os italianos tiveram um gol invalidado de forma discutível e seu principal jogador, Francesco Totti, foi expulso de campo em uma jogada polêmica. Nas quartas-de-final, o juiz anulou dois gols feitos pelos espanhóis contra a equipe sul-coreana.
O erro mais famoso até hoje, porém, foi mesmo o gol que Maradona fez com a mão contra a Inglaterra na Copa de 1986. "O juiz não percebeu a deslealdade e validou o gol, que acabou desclassificando a Inglaterra. Depois do jogo, Maradona foi cínico ao se referir ao recurso antiesportivo. Ele disse que fez o gol com a cabeça e com a mão de Deus", lembra o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Turismo e Desporto, onde foi designado relator o deputado Deley (PV-RJ), ex-jogador de futebol. Depois, a proposta será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.