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27/09/2004 16:45

Projeto prevê conta de água individualizada

Agência Câmara

A Câmara analisa projeto de lei (4114/04) que prevê a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio. A proposta, de autoria do deputado carlos Nader (PL-RJ), estabelece que a empresa concessionária de serviço de abastecimento de água instalará, por solicitação dos consumidores, hidrômetros individuais, sendo que as despesas decorrentes da aquisição e da instalação do equipamento serão pagas pelo consumidor. A proposta ainda prevê que a mudança, depois de aprovada pela Câmara e Senado, será divulgada por meio de informação impressa na conta mensal de água.
O parlamentar considera injusto o sistema tradicionalmente utilizado para medição do consumo de água nos apartamentos de edifícios multifamiliares, já que a cobrança pelos serviços é efetuada com base na média do consumo registrado no hidrômetro do ramal predial, rateado pelo número de apartamentos.

Combate ao desperdício
O autor do projeto entende que a medição individualizada de água em conjuntos habitacionais constitui uma metodologia muito importante para a redução do desperdício domiciliar, "pois permite que cada um conheça o seu consumo e pague proporcionalmente a isso".
Para ele, "além de injusto socialmente, o atual sistema não incentiva a redução do consumo de água, visto que, mesmo sendo o usuário cuidadoso e econômico, essa economia não se reflete diretamente na sua conta de água".

Outras propostas
A Câmara já analisa outras três propostas sobre ao assunto - os projetos de lei 5777/01, do ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen; 4931/01, do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ); e 1755/03, do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA).

A proposta do deputado Carlos Nader ainda será distribuída às comissões técnicas da Casa.



Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Paulo Cesar Santos

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