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05/07/2004 15:19

Projeto prevê colete à prova de balas para vigilantes

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de lei 3523/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ). A proposta garante a distribuição de colete à prova de balas aos profissionais de empresas especializadas em prestação de serviços de vigilância ou de transporte de valores.
O deputado Carlos Nader lembra que o fornecimento do colete é fundamental para a empresa, que reduz os riscos do trabalho ao adotar medidas coletivas e individuais de proteção e segurança do trabalhador. "O uniforme especial é obrigação do empregador”, destaca o parlamentar.
A atual legislação (Lei 7102/83) já garante aos vigilantes o uso de uniforme, porte de arma de fogo, prisão especial por ato decorrente do serviço e seguro de vida em grupo.

Tramitação
O projeto está tramitando, em caráter conclusivo, com o PL 6231/02, do deputado Cabo Júlio (PSC-MG), que trata do mesmo assunto. As matérias estão na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, juntamente com o PL 167/99, do ex-deputado Jaques Wagner, que exige seguro de vida individual para os vigilantes.
Depois, os projetos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Simone Ravazzolli

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