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26/07/2004 14:35

Projeto prevê atendimento prioritário em supermercados

Agência Câmara

O Projeto de Lei (3756/04) apresentado pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ) obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos do mesmo gênero a priorizar, nos seus caixas, o atendimento a aposentados por invalidez, pessoas com mais de 65 anos de idade, portadores de deficiência física, mulheres grávidas e lactantes, e portadores de doenças graves.
De acordo com a proposta, os supermercados deverão afixar cartazes informando sobre o atendimento prioritário dos seus caixas. O estabelecimento que descumprir a medida pagará multa. Os supermercados e hipermercados, segundo o texto do projeto, terão prazo de 60 dias para implantarem o benefício, a partir da data da publicação da nova lei.

Atendimento nos bancos
Em defesa da medida, o autor argumenta que, assim como já vem ocorrendo nas instituições bancárias e nas repartições públicas do Estado - que oferecem atendimento prioritário a aposentados, portadores de necessidades especiais e gestantes -, torna-se necessário também que os supermercados coloquem o mesmo tipo de serviço à disposição de seus usuários. "Nada mais justo e digno do que um pouco de consideração e respeito por parte dos estabelecimentos para essas pessoas. Se aprovada, a medida irá poupar os idosos e deficientes de ficarem em filas por um longo tempo", justifica o parlamentar.

Tramitação
A proposição está tramitando em conjunto com o PL 4590/94, do Senado Federal, que trata do atendimento preferencial à mulher gravida, aos idosos e aos portadores de necessidades físicas nos órgãos da administração pública federal direta e indireta. Os projetos estão prontos para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Redação/ CL

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