Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

10/04/2012 19:55

Projeto prevê atendimento a distância ao consumidor lesado

Agência Brasil/ Mariana Jungmann

Os consumidores estão mais próximos de ter seus direitos garantidos mesmo quando estiverem longe dos órgãos de defesa. Um projeto de lei aprovado hoje (10), em caráter terminativo pelo Senado, estabelece que os órgãos governamentais de defesa do consumidor deverão oferecer um serviço que permita aos cidadãos fazerem denúncias e representações a distância.

O texto, que segue ainda para análise na Câmara dos Deputados, também determina que “os fornecedores de bens e serviços por meios eletrônicos, resguardado o sigilo industrial, prestem informações sobre questões do interesse do consumidor”.

Em seu parecer na Comissão de Defesa do Consumidor, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o comércio eletrônico tem crescido no país e ainda não está suficientemente regulamentado. “O comércio eletrônico tem inegável importância e magnitude nos dias de hoje. Contudo, por ser relativamente recente, ele não foi devidamente regulamentado pelo CDC [Código de Defesa do Consumidor], que também não versou sobre a utilização da internet como instrumento de informação e de defesa dos direitos do consumidor”, diz o relator.

O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Ele não precisará ser aprovado pelo plenário da Casa, a não ser que haja recurso para que a matéria também passe por essa votação. Se o texto receber alterações na Câmara dos Deputados, ele precisará voltar ao Senado para revisão.


Edição: Aécio Amado

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)