Os planos e seguros privados de assistência à saúde não poderão excluir de sua cobertura os transplantes rotineiramente fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o de medula óssea, caso seja aprovado o Projeto de Lei (4164/04).
De autoria dos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG), Francisco Gonçalves (PTB-MG) e Geraldo Resende (PPS-MS), a proposição altera a legislação dos planos de saúde (Lei 9656/98) para ampliar a cobertura dos planos de saúde para os transplantes.
Hoje, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante a cobertura apenas para transplantes de rim e de córnea, além de despesas com seus procedimentos vinculados. Pela legislação atual, a amplitude da cobertura de transplantes e de procedimentos de alta complexidade será definida por normas editadas pela ANS.
O autor explica que o projeto também permitirá o ressarcimento pelas operadoras ao SUS.

Tráfico de órgãos
Em abril deste ano a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos. O relatório final da CPI, com sugestões para o sistema de transplantes e com denúncias dos envolvidos, deve ficar pronto neste mês, mas os deputados ainda poderão pedir uma terceira prorrogação para adiar a conclusão dos trabalhos para novembro.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 54 mil brasileiros estão na fila aguardando transplante de órgãos, principalmente de rins e de córnea. Em 2002, foram realizados no Brasil cerca de 8 mil transplantes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi apensado ao Projeto de Lei 2642/03, do Senado Federal.
As proposições serão relatadas pelo deputado Amauri Gasques (PL-SP) na Comissão de Seguridade Social e Família.



Da Redação/RCA