O Projeto de Lei 2796/19 cria uma bolsa-livros com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Pela proposta, o aluno poderá acrescentar ao financiamento do Fies até 1/10 do valor total anual do seu empréstimo, para aquisição da bibliografia obrigatória do curso.

Ou seja, um aluno que recebe R$ 20 mil por ano do Fies poderá incluir no empréstimo mais R$ 2 mil por ano para comprar livros.

A proposta, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), tramita na Câmara dos Deputados. “Os livros são ferramentas fundamentais de aprendizagem, o financiamento fará o estudante ter êxito em sua futura profissão”, disse ele.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2796/2019