A Comissão de Finanças e Tributação está analisando o Projeto de Lei 2535/03, que prevê a dedução integral do Imposto de Renda das despesas com cursos profissionalizantes, de idiomas e de informática. A proposta, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), aguarda designação de relator.
"A atual legislação do Imposto de Renda é bastante restritiva quanto aos limites de dedução das despesas com instrução e aperfeiçoamento profissional dos contribuintes. Para incentivar o desenvolvimento educacional do povo brasileiro, não convém restringir as despesas dedutíveis com esse tipo de atividade", afirma o autor do projeto.

A matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada e não houver recurso de deputado para sua apreciação pelo Plenário, seguirá direto para exame do Senado.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Rejane Oliveira