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26/04/2005 14:00

Projeto obriga uso de capacete com viseiras claras

Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5011/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que obriga os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores a usarem capacetes de segurança com viseiras claras e transparentes, que atendam às normas e especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O projeto determina que o não-cumprimento dessa obrigação será considerado infração de natureza gravíssima, punível de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa e suspensão do direito de dirigir e recolhimento da carteira de habilitação.

Assaltos
De acordo com o parlamentar, as estatísticas atuais comprovam que os marginais têm-se servido especialmente dos veículos de duas rodas, leves e ágeis, para se infiltrarem entre os veículos maiores, em meio ao trânsito das cidades, a fim de realizarem abordagens criminosas, assaltos e, muitas vezes, até homicídios.
Além da facilidade de locomoção, diz o deputado, os criminosos ainda têm a vantagem de permanecer incógnitos, devido à proteção que lhes fornecem seus próprios capacetes de segurança contra acidentes, que são equipamentos de uso obrigatório.
Como não é possível evitar o uso do capacete, o deputado acredita que os capacetes com visores transparentes podem diminuir a ocultação adicional ao bandido, o que certamente permitirá que ele possa ser identificado, quando do cometimento de algum delito.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Wilson Silveira

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