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19/03/2004 09:52

Projeto obriga SUS a fornecer cadeira de rodas

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família estuda a possibilidade de obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer cadeiras de rodas às pessoas portadoras de deficiência física. O Projeto de Lei 2932/04, que trata do assunto e aguarda designação de relator, é do deputado Joaquim Francisco (PTB-PE).
Para receber o benefício, o paciente deverá apresentar laudo médico emitido pelo SUS comprovando a necessidade do equipamento. O portador de deficiência deverá ainda ter renda mensal inferior a dois salários mínimos.
O projeto, segundo seu autor, pretende promover a integração das pessoas portadoras de deficiência física na vida comunitária, como determina o artigo 203 da Constituição.

A proposta, que tramita em regime conclusivo, também deverá ser apreciada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, antes de seguir para o Senado.

Reportagem – Márcia Schmidt

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