O projeto do deputado Márcio Fernandes (PT do B) obriga restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares a dispor de “cadeira infantil”, seguindo todas as normas e critérios da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Caso a proposta seja aprovada, os locais terão um prazo de 120 dias para se adequar a legislação.

“Nos dois últimos anos (2013-2014) tivemos muitos casos de acidente envolvendo esta questão, têm restaurantes que até fornecem estas cadeiras infantis, mas não atendem as regras e normas vigentes, por isso este projeto além de exigir, também vai cuidar e prevenir para que estas (cadeiras) sejam de qualidade”, disse o parlamentar.

Ele destacou que a proposta vai contribuir muito aos pais, para que possam frequentar estes locais, tendo segurança ao seus filhos na hora da refeição. “As cadeiras serão confortáveis e seguras”. O projeto prevê que se houver descumprimento destas regras, os locais poderão sofrer sanções previstas em lei federal.

No projeto, ainda aparece pesquisas realizadas em hospitais que mostram casos de crianças que são levadas às unidades de saúde em função de quedas nas cadeiras de alimentação. A proposta ainda quer regulamentar o fornecimento deste móvel nos estabelecimentos comerciais, onde será levada em conta o fluxo de clientes.