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15/05/2009 08:02

Projeto obriga identificação de clientes nos motéis

24horasnews

Cuiabá/MT: Motéis que não fizerem a identificação dos clientes poderá ter o alvará de funcionamento cancelado e ainda ser multado. A medida está prevista em projeto de lei apresentado nesta quinta (14) pelos vereadores Antônio Fernandes e Paulo Borges, ambos do PSDB. Se a proposta for aprovada pelos demais parlamentares, os motéis de Cuiabá serão obrigados a fazer um cadastro próprio, que deve conter: número do CPF e RG, placa do veículo, data de entrada, horário e anotar a o número de pessoas no momento da entrada e da saída.

Para preservar a imagem dos clientes, no cadastro não haverá identificação pelo nome, apenas pelo CPF e RG. "As informações só poderão ser acessadas por autoridade policial, ficando proibida sua divulgação", diz trecho da mensagem. O proposito dos parlamentares é evitar que crianças sejam abusadas sexualmente nos motéis, como o caso da menina de 9 anos, que foi estuprada pelo próprio pai em um motel da Capital. Pensando nisso, o Artigo 3º do projeto prevê que em caso de menor de idade a empresa deve acionar a polícia de imediato.

Eles justificam, no texto do projeto, que a ideia é implementar mecanismo que possa coibir a proliferação de crimes contra crianças e adolescentes. "Nesses estabelecimentos não há uma prévia identificação sob a alegação da necessidade de manter sigilo, mas esquecem que a vida está em primeiro lugar". Argumentam ainda que nos últimos dias houve um crescimento da ação de vândalos e pedófilos no município, inclusive com assassinatos e estupros em quartos de motéis

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