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Projeto obriga colocar divisória em caixa eletrônico

Campo Grande News/ Paulo Fernandes - 19 de maio de 2010 - 15:47

Projeto de lei apresentado nesta quinta-feira obriga a instalação de divisórias nos caixas automáticos e de atendimento dos estabelecimentos bancários de Mato Grosso do Sul.

A proposta do deputado Amarildo Cruz (PT) tem o objetivo de garantir a privacidade de clientes e usuários nas agências bancárias.

Segundo Amarildo, em Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro lei semelhante foi sancionada e resultou na diminuição dos roubos nas saídas das agências.

Caso a lei seja aprovada, as instituições bancárias terão 90 dias para adequar as instalações, sob pena de serem multados em 100 Uferms/dia (cerca de R$ 1.400). Os valores arrecadados serão destinados aos fundos de proteção ao consumidor.

Em fevereiro, a Câmara Municipal de Campo Grande já havia aprovado um projeto de lei que obriga bancos instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público. A lei foi sancionada pelo prefeito Nelson Trad Filho no dia 6 de abril, mas até hoje ainda não foi regulamentada.

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