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28/04/2006 16:42

Projeto obriga assistência médica em ensino superior

Janaina Gaspar

O deputado estadual Sérgio Assis (PSB) apresentou nesta quinta-feira, durante a sessão ordinária da Assembléia Legislativa, projeto de lei que torna obrigatório atendimento emergencial por profissional da saúde nos estabelecimentos de ensino superior. Conforme justificou o parlamentar, o projeto visa tranqüilizar os acadêmicos que passam grande parte do dia nas instituições e o atendimento emergencial, através de pessoa qualificada, pode reduzir as conseqüências e seqüelas das ocorrências.

Assis também apresentou decreto legislativo autorizando o Poder Executivo a exigir o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), na nota fiscal da pessoa física ou jurídica que exerça atividade de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, comércio, importação ou exportação de sementes e mudas.

“Apresentei, ainda, indicação ao secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, fazendo à mesma solicitação”, destacou o deputado.

Outra matéria apresentada por Sérgio Assis foi uma indicação ao diretor do Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – (Idaterra), solicitando a disponibilização de um trator para atender o assentamento Primavera em Jaraguari.

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