Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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15/03/2005 14:32

Projeto muda regra para revista policial de mulher

Agência Câmara

A revista de pessoas feita por policiais do sexo oposto pode ser incluída entre as hipóteses de abuso de autoridade. A mudança está no Projeto de Lei 4875/05, apresentado pelo deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Para Costa, é preciso coibir policiais que buscam tirar "proveito sexual da proximidade física que uma revista pessoal proporciona".
A legislação atual já prevê como crime de abuso de autoridade "submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei". Além disso, é abuso praticar "ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal", entre outras condutas. Por essas previsões, a revista de mulher por um homem já pode ser considerada crime, mas o autor da proposta espera tornar mais evidente a ilegalidade do procedimento. "Esse ato se constitui claramente em abuso de autoridade", argumentou Costa.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcello Larcher

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