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22/05/2009 16:12

Projeto muda processo eleitoral e licença na Defensoria

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

Projeto de Lei Complementar 08/09, encaminhado à Assembléia Legislativa, altera o processo eleitoral para a escolha do defensor público-geral e amplia a licença paternidade e maternidade. A proposta da defensora pública-geral Edna Regina Batista Nunes da Cunha restringe as candidaturas apenas aos 25 defensores de segunda instância.

Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Fábio Rombi, a mudança está na disciplina do voto. Atualmente, os 148 defensores são obrigados a votar em três candidatos. Com a mudança, eles poderão escolher de um a três candidato.

A mudança ocorreu após a categoria ter ficado desmotivada com a última eleição, que resultou na recondução de Edna Regina. Dos 25 defensores, apenas três integraram a lista tríplice encaminhada ao governador André Puccinelli (PMDB). Como eram obrigados a votar em três candidatos, eles ficaram desmotivados em participar do processo eleitoral.

A outra mudança é boa para os servidores do órgão. A licença maternidade passa de quatro para seis meses. A licença paternidade passa de sete para 15 dias. A medida contempla a mãe adotante.

Sobre a eleição, projeto discutido pelo Congresso Nacional amplia os candidatos ao cargo de defensor público-geral. A proposta permite a candidatura de todo defensor com mais de 35 anos de idade e que não esteja em estágio probatório. Neste caso, a lei sul-mato-grossense deverá ser submetida a nova alteração.

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